#BiroscaNews 57: Como se condena alguém com base em um álbum de fotos?

Notas do episódio

Falamos sobre matéria do Fantástico que trata do absurdo que são prisões cautelares e condenações de cidadãos bom base, exclusivamente, em álbuns de fotografias mantidos em Delegacias: de um lado, isso viola a presunção de inocência e o direito à imagem dos retratados, uma vez que há um claro viés na construção do álbum; de outro, viola o art. 226 do CPP, que exige um procedimento muito mais racional para a identificação de supostos criminosos. Nesse sentido a jurisprudência do STJ, e.g., HC. n. 598.886. A forma como é feito esse reconhecimento por fotos em álbuns gera enviesamentos cognitivos que induzem a vítima a escolher algum dos fotografados. Condenações ou mesmo passagens pela cadeia nessas bases violam a dignidade da pessoa, a presunção de inocência e um sem-número de outros direitos fundamentais. A reportagem: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/02/21/exclusivo-83percent-dos-presos-injustamente-por-reconhecimento-fotografico-no-brasil-sao-negros.ghtml