#BiroscaNews 64: Lei de Segurança Nacional é nova forma de Censura?

Notas do episódio

Falamos sobre o aumento de 285% de Inquéritos fundados na Lei de Segurança Nacional (LSN) durante o atual governo, de forma que a lei tem sido usada, politicamente, como forma de censurar quem critica o Presidente. Lembramos que o Inquérito (usando a LSN) contra Felipe Neto foi arquivado e ele, junto a 3 escritórios de advocacia, lançou a campanha "cala da boca já morreu". Aliás, a DPU e um grupo de advogados impetraram HC. Coletivo para que o STF impeça que novas prisões/inquéritos assim aconteçam. Falamos de outros casos de uso absurdos de uso da LSN como forma de censura e que há 3 ADPF's sobre o tema no STF: a 697 (de 2020, sobre inquérito contra o cartunista Aroeira e o jornalista Noblat) e as 797 (do PTB) e 799 (do PSB), ambas de 2021, mais gerais, questionando a (não) recepção da LSN pela Constituição. Apesar de haver vários Projetos de Lei para rever a LSN, parece que, mais uma vez, vai caber ao STF resolver o caso.