Entrevista: Professor Alexandre Bahia - Avanços e desafios da população LGBTI+

Notas do episódio

Um livro em lançamento nacional traz artigos de especialistas e pesquisadores sobre a memória, o presente e os entraves que ainda se apresentam às garantias de direitos dessa parcela da sociedade. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, um dos autores e organizadores da obra, o professor de direito constitucional da UFOP, Alexandre Bahia, explica que a proposta é um balanço da situação da comunidade LGBTQI+ no Brasil nos últimos 15 anos, desde a decisão favorável do STF à união homoafetiva. Bahia chama atenção para o fato de que não existe lei federal, votada pelo Congresso Nacional, tratando do assunto. Há apenas decisões do Supremo. Diz que elas são importantes, mas argumenta que só a legislação pode direcionar políticas públicas que garantam de fato cidadania plena às pessoas LGBTQI+. Fonte: