Entrevista - União homoafetiva completa 15 anos no Brasil

Notas do episódio

05.05.26: O professor de direito constitucional, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG, Alexandre Bahia, conversa com Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, sobre a decisão unânime do STF, em maio de 2011, e lembra que foi uma realidade social que se impôs naquele momento. Explica que quando falecia um cônjuge de um casal, o companheiro ou companheira não tinha direito nenhum de herança. Alexandre Bahia comenta que o fato de ser uma decisão tomada pelo Supremo e o Parlamento nunca aprovar qualquer lei nesse sentido, diz muito sobre o Congresso Nacional. O mesmo aconteceu com a criminalização da homofobia definida pelo Tribunal, sem constar no código penal. Ele lamenta que o Brasil ainda esteja atrás das três Américas e de todos os países democráticos, que hoje já tem alguma legislação sobre o tema. Link da publicação original: https://www.almg.gov.br/comunicacao/tv-assembleia/videos/video?id=2560485&tagLocalizacao=88&via=shortener