Arcabouço Fiscal, Congresso Nacional e Governabilidade

Notas do episódio

Com um começo desafiador, o Governo Lula 3 conquistou sua primeira vitória dentro do Congresso Nacional: a aprovação do novo arcabouço fiscal. Entretanto, outros temas vêm sendo pressionados pela oposição e nosso time de especialistas comentam neste episódio. Para o bate-papo desta semana convidamos nossos consultores Amanda Roza, Daniel Contreira, Fernanda César e Mauro Cazzaniga. O texto aprovado foi o substitutivo do apresentado pelo relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, enviado pelo Poder Executivo. Em destaque na proposta está o novo modelo teto de gastos, mais flexível que o anterior e que permite reajuste acima da inflação entre 0,6 e 2,5%. Outra novidade é que, respeitado o somatório dos limites individualizados, exceto o do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias poderá prever uma compensação entre eles, aumentando um e diminuindo outro. Você também confere nesse episódio detalhes sobre a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as invasões de terras por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e, também, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de 8 de janeiro. Nossos especialistas avaliam como a escolha dos componentes e o andamento das investigações devem impactar o cenário político. Por fim, você também confere nossa análise sobre os últimos desdobramentos entre a pasta de Meio Ambiente e o Legislativo. Recentemente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou uma licença para a perfuração em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. A negativa gerou desentendimentos entre Marina Silva e o Ministério de Minas e Energia, e entre aliados do governo. Além disso, outras discussões no Congresso Nacional atingiram a pasta, como a medida provisória da reestruturação dos ministérios (MP 1154/23) que, dentre outros pontos, prevê a retirada da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da pasta do Meio Ambiente, e a saída da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública. Confira todos os destaques da semana em mais um episódio do nosso podcast!