Fim da pandemia, IPI e novas regras no preço de transferência

Notas do episódio

Na noite de domingo (17), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em rede nacional o fim do estado de “emergência sanitária nacional” por causa da COVID-19 no Brasil. A mudança deve se concretizar nos próximos dias com a publicação de um ato normativo. Entretanto, como elas vão impactar o país e a vida da população? Nossos consultores Fernanda César, Luan Madeira e Rodrigo Alencar comentam este e outros temas no episódio desta semana. Na prática, a decisão coloca fim às medidas impostas no início da pandemia, mas não representa o fim da pandemia em si, já que essa mudança é de responsabilidade da Organização Mundial da Saúde (OMS). Mas apesar de ter sido sinalizada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a mudança deve afetar 2.000 normas importantes em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Por isso, o assunto vem sendo estudado com cautela e nossos especialistas comentam os principais pontos. Confira também neste bate-papo como funcionarão as mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), publicadas por meio de um decreto nesta semana. A medida valerá para quase todos os produtos e entrará em vigor em 1º de maio. Você vai entender quais devem ser os impactos da redução para o mercado e para os consumidores brasileiros. Ainda, nossos consultores comentam a sinalização do Ministério da Economia, que planeja publicar, em breve, alterações nos preços das transferências empresariais em operações de compra e venda de bens, direitos e serviços entre as partes relacionadas. A mudança visa reduzir as incompatibilidades do Brasil com as normas adotadas pela Organização pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já que o país está em processo de acessão. Confira os destaques da semana em nosso episódio!