Lula e Congresso Nacional, Arcabouço Fiscal e STF

Notas do episódio

Após uma intensa agenda de viagens internacionais, o presidente Lula da Silva (PT) retorna ao Brasil com um cenário não tão positivo com o Congresso Nacional. Lula retoma as articulações políticas para conseguir apoio parlamentar em aprovações importantes para o governo, como o novo arcabouço fiscal. Esse e outros temas são analisados por nossos consultores Mauro Cazzaniga, Marcella Pellegrini, Raíssa Ornelas e Raquel Alves neste episódio. Com críticas às condutas do chefe da Casa Civil, Rui Costa, e ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula encabeça as negociações com a oposição e o centrão para tentar diminuir o desgaste político de seus interlocutores, além de pacificar e fortalecer as alianças. Na última semana, a derrubada de trechos de decretos do presidente que alteravam o Marco do Saneamento Básico foi considerada uma derrota importante e colocou o governo em atenção. Na fila, ainda existem pautas importantes para o Executivo que tramitam no Legislativo, como a CPMI do 8 de janeiro. Além de analisar o cenário desafiador para o governo, nossos especialistas comentam a tramitação do novo arcabouço fiscal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023. Alguns pontos devem sofrer modificações na Câmara dos Deputados e deverão ser discutidos nas duas Casas. O relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deve apresentar relatório ao projeto na próxima semana. Até lá, o governo precisará negociar com os partidos para incluir ajustes consensuais e aprovar do texto, que é prioritário para a agenda econômica. Outra pauta que está movimentando a política é o PL das Fake News, que teve a votação adiada após ser pautado por Arthur Lira na Câmara dos Deputados. A retomada da discussão do PL causou algumas respostas do Google e Telegram, como envio de mensagens e links aos usuários. Como consequência, o Supremo Tribunal Federal foi acionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e deve votar na próxima semana ações na corte que tratam do Marco Civil da Internet. Nossos consultores avaliam pontos importantes do PL das Fake News, como os direitos na internet e a segurança dos usuários. Confira nossa análise em mais uma edição do BMJ Podcast!