Novo Arcabouço Fiscal

Notas do episódio

Após meses de negociações, uma das principais promessas feitas durante a transição do Governo Lula 3 foi apresentada nesta semana: o novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos. Para comentar os desafios das pastas econômicas, convidamos para este episódio nossos consultores de Economia Bruna Rizzolo, Érico Oyama e Mauro Cazzaniga. O anúncio foi feito na última quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Com a nova regra, o governo pretende controlar o gasto público e desafogar as contas, sem tirar dinheiro das áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e segurança. Além delas, a proposta pretende garantir os recursos necessários para investir em obras e projetos estruturantes. O novo conjunto de regras fiscais pretende sanar algumas deficiências encontradas nas regras anteriores. Durante a apresentação, Haddad pontuou que os modelos nos governos anteriores de Lula tinham meta de superávit primeiro, mas não dimensão anticíclica, o que prejudicava os investimentos em momentos de crise. A nova proposta é mais flexível e permitirá que as políticas sociais consigam ser cumpridas, mesmo com variações econômicas, visando também a diminuição da dívida pública. A situação econômica do país será decisiva para os futuros ajustes. Por isso, o novo arcabouço determina que o crescimento real anual das despesas esteja limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Essa diretriz ficará combinada com uma meta anual de superávit primário, com uma flutuação de 0,25 ponto porcentual (p.p.). Agora, a proposta será encaminhada para apreciação no Congresso Nacional, onde deverá ser debatida e votada pelos parlamentares. O tema é bastante complexo e técnico, mas nossos consultores analisam e traduzem os principais pontos do novo arcabouço neste episódio. Confira!