Congresso aprova projeto que muda regras do orçamento secreto

Notas do episódio

O podcast Bom Dia – Gazeta do Povo desta segunda-feira (19) te conta que Congresso aprova projeto que muda regras do orçamento secreto; Anvisa autoriza cultivo de maconha para pesquisa científica na UFRN, além de outros destaques. O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução que busca dar mais transparência às emendas de relator ao orçamento federal – o chamado orçamento secreto. A proposição foi elaborada pelas mesas diretoras de Câmara e Senado em resposta a um julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que pode acabar com o orçamento secreto. O julgamento foi interrompido na quinta-feira (15), com cinco votos pela derrubada e quatro pela manutenção das emendas de relator, cujo rastreamento de quem as solicitou é difícil de ser feito (daí o apelido de "orçamento secreto"). O STF retoma o julgamento nesta segunda-feira (19). O projeto de resolução teve, entre os deputados, 328 votos a favor e 66 contrários. Já no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 votos contra. Pela proposta aprovada pelo Congresso, as emendas de relator (de nome técnico RP-9) passam a obedecer a critérios de proporcionalidade de acordo com o tamanho das bancadas – 80% do total das verbas obedeceria a esse requisito. A proposição determina que as verbas só poderão ser distribuídas por meio de requisições feitas pelos próprios deputados e senadores. O modelo atual permite o pagamento a partir de demandas de prefeituras e deputados estaduais, ocultando o congressista que fez o apadrinhamento da iniciativa e quem a solicitou. A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência reacendeu os temores de uso político das estatais federais, e o risco ficou ainda mais evidente com a manobra articulada com o Congresso para alterar a legislação que profissionalizou a administração dessas empresas. Mas não foram somente as estatais que se destacaram entre os escândalos que vieram à tona nos governos do PT. Também ocuparam o noticiário político-policial as entidades de previdência complementar fechada ligadas a essas empresas. Fundos de pensão de estatais estiveram envolvidos em denúncias de fraudes, aparelhamento partidário e má gestão. Também foram usados para impulsionar a política de "campeãs nacionais" – que anabolizou empresas escolhidas – e viabilizar projetos de interesse dos governos petistas. Entre os resultados estão perdas de dezenas de bilhões de reais, que fazem com milhares de funcionários de estatais sofram descontos mensais em seus salários para reverter o desequilíbrio financeiro dos fundos. A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) a plantar maconha, em espaço fechado, para pesquisa científica. A permissão precisa seguir uma série de critérios técnicos descritos no voto de um dos diretores do colegiado da Anvisa que avaliou o pedido da UFRN. A autorização se refere a projetos de pesquisa pré-clínica no Instituto do Cérebro, "para avaliação da eficácia e segurança de combinações de fitocanabinóides no manejo de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos". Esses estudos não podem ser realizados em humanos. Na aprovação, a Anvisa ressaltou que não existem evidências científicas "sobre a eficácia do uso de produtos derivados da Cannabis em terapias curativas ou amenizadoras de dores ou de outros sintomas indesejáveis oriundos das várias enfermidades humanas". Recentemente, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) publicou um comunicado para ressaltar a ausência de comprovação científica de benefícios do uso de elementos da Cannabis para doenças mentais. O presidente francês, Emmanuel Macron, disse que pretende ligar para Vladimir Putin para discutir os bombardeios russos e ataques de drones na Ucrânia, além da possibilidade de um acordo sobre a segurança da usina nuclear de Zaporizhzhia. Em entrevista coletiva após a cúpula europeia em Bruxelas ele afirmou que o tema mais urgente é continuar pedindo uma trégua e que claramente os ataques são, em grande parte, crimes de guerra, pois têm como alvo a infraestrutura civil e os próprios cidadãos. Ele ainda disse que gostaria que potências como China e Índia se juntassem nessa iniciativa para pressionar a Rússia. O presidente francês também está envolvido em negociações, em torno da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), para garantir a segurança de cinco usinas nucleares na Ucrânia, incluindo a de Zaporizhzhia ocupada pelo exército russo. A opinião de Luís Ernesto Lacombe, que afirma que o ser humano primitivo está de volta. E os vinhos brasileiros, que fecham o ano com mais de 700 premiações internacionais. Leia o destaque do Bom Gourmet.