Equipe de transição propõe 60 alterações entre revogações e revisões de atos de Bolsonaro

Notas do episódio

O podcast Bom Dia – Gazeta do Povo desta segunda-feira (26) te conta que há um “Revogaço” à vista: quais atos de Bolsonaro a equipe de Lula sugere revogar ou revisar; FMI socorre economia argentina com 6 bilhões de dólares, além de outros destaques. O gabinete de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, em seu relatório final, 60 sugestões de avaliação, revisão e revogação parcial ou total de decretos, portarias, resoluções e instruções normativas adotadas ao longo do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre diversos assuntos, da regulamentação sobre armas de fogo a políticas ambientais e educacionais. O documento sugere 22 revogações, 37 revisões e uma "avaliação", de que Lula edite um despacho orientando que o Ministério da Educação (MEC) avalie os resultados, o custo-benefício e a necessidade ou não da continuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. As sugestões da transição estão divididas em nove eixos que aconselham revogações ou revisões nas políticas de: armas; meio ambiente; desestatização; direitos sociais e econômicos; direitos de crianças, adolescentes e da juventude; cultura; e igualdade racial. Também há recomendações sobre o direito de participação social e sobre os atos do governo Bolsonaro que impuseram sigilo de 100 anos em documentos de acesso público. A transição considera que as recomendações sugerem o "tamanho dos desafios" do governo eleito em relação à "reconstrução do Estado brasileiro em áreas bastante sensíveis". Segundo o gabinete de transição, as propostas de providências podem ser efetivadas por meio de um conjunto de atos assinados por Lula nos primeiros dias após sua posse, por meio de decretos e despachos formulados por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), "em diálogo com as equipes técnicas" dos respectivos ministérios e secretarias competentes. Há pouco mais de cinco anos, um prédio de 14 andares no bairro Bela Vista, região central de São Paulo, foi invadido por membros do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC). Desde então, o imóvel, que passou a ser chamado “Ocupação 9 de Julho”, tornou-se um polo de inúmeros eventos políticos e encontros de ativistas de esquerda. Cerca de 120 famílias moram no local mediante o pagamento mensal de taxas ao MSTC, o que já levou lideranças do movimento à prisão por extorsão e associação criminosa. Mas além do pagamento e da obediência às regras do grupo, uma das condições para os moradores terem direito a uma vaga no prédio invadido é se envolver no ativismo político. O imóvel está envolvido em um imbróglio jurídico e atualmente está em fase de transferência para a Prefeitura da capital paulista para ser usado pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) para a criação de unidades habitacionais de interesse social (HIS) destinadas a famílias de baixa renda. No entanto a ocupação irregular tem atrasado esse processo e inviabilizado a pronta destinação do edifício para moradia popular. Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de exigir que os despejos de propriedades invadidas sejam negociados com os invasores, dificulta ainda mais as possibilidades de reintegração de posse do edifício. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um financiamento de R$ 490 milhões para a empresa Eve Soluções de Mobilidade Aérea Urbana Ltda (Eve), companhia fundada pela Embraer para a o desenvolvimento de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL na sigla em inglês). Conhecidos como carros voadores, eles serão projetados para realizar voos urbanos com baixos níveis de ruído e maior sustentabilidade em relação aos veículos tradicionais. Com zero emissões locais, esses veículos deverão estar disponíveis no mercado a partir de 2026. O carro voador será 100% elétrico à bateria e inicialmente capaz de transportar quatro passageiros e mais o piloto, por uma distância de até 100 quilômetros. Os ruídos emitidos pela aeronave serão em até 90% inferiores aos de helicópteros. Recentemente a United adquiriu 200 unidades. Em nota o BNDES explicou que vai financiar R$ 490 milhões dos investimentos, o correspondente a 75% do total investido nesta fase do desenvolvimento do projeto, voltada à pesquisa e desenvolvimento (P&D), que é de R$ 652 milhões. O Diretório Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou definitivamente a liberação de 6 bilhões de dólares (R$ 31,1 bilhões) para a Argentina, como parte do Acordo de Serviço Ampliado do Fundo. O montante passará a estar "imediatamente" à disposição do país sul-americano, depois da terceira revisão do pacto entre Argentina e o FMI. Até hoje, o país recebeu 23,5 bilhões de dólares (R$ 121,8 bilhões) dos 44 bilhões de dólares (R$ 228,2 bilhões) contemplados no acordo de refinanciamento de dívida com o órgão. O Diretório considerou que "todos os critérios de rendimento quantitativos até setembro de 2022 foram satisfatórios", conforme aponta comunicado divulgado pelo FMI. A opinião de Franklin Ferreira, que escreve sobre a Madona de Stalingrado. E uma tradição japonesa: a faxina de fim de ano que garante casa limpa e alma renovada.