Manobra do Congresso falha e STF derruba o orçamento secreto

Notas do episódio

O podcast Bom Dia – Gazeta do Povo desta terça-feira (20) te conta que STF declara a inconstitucionalidade e derruba o orçamento secreto, Rússia anuncia exercícios navais com a China, além de outros destaques. Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes ações de quatro partidos para declarar inconstitucionais as emendas de relator – o chamado "orçamento secreto" do Congresso Nacional. O resultado representa a rejeição, pelo STF, da aprovação no Congresso, na sexta-feira passada (16), de uma nova resolução cujo objetivo era dar mais transparência à distribuição das verbas do orçamento secreto entre deputados e senadores. Foi uma tentativa de fazer o STF manter o chamado orçamento secreto. As emendas de relator ao orçamento são formalmente elaboradas, como o nome diz, pelo relator do projeto de lei orçamentária – um senador ou um deputado escolhido todos os anos pela cúpula do Congresso. Mas o relator indicava as emendas a pedido de outros parlamentares e até de agentes externos ao Congresso – e essa "paternidade" era difícil de rastrear, daí terem sido apelidadas de "orçamento secreto". Além disso, as emendas de relator concentravam muito poder nas mãos de uma única pessoa (ou do grupo do qual faz parte), e viraram um instrumento de barganha política do Congresso com o governo. Prevaleceu, no STF, a posição da relatora das ações, Rosa Weber. Ela estabeleceu o fim do uso das emendas de relator por outros parlamentares. O voto de Rosa Weber também proíbe os ministérios do governo federal, que operam as despesas, de aplicar essas verbas. Quanto a pagamentos já realizados, determinou que os órgãos informem, em até 90 dias, serviços, obras e compras realizadas, identificando os parlamentares solicitadores e os municípios e estados beneficiados. Embora o Brasil ainda seja considerado um dos países mais burocráticos do mundo na gestão de negócios, principalmente por conta da confusa legislação tributária alterada constantemente e sem uniformidade no território nacional, o tempo gasto por micro e pequenas empresas para lidar com obrigações é um dos menores do continente. É o que revela a segunda edição do estudo “Índice de Burocracia na América Latina”. De acordo com o levantamento, que apenas atualizou alguns dos dados do primeiro estudo de 2021 e ampliou a comparação com mais países da região, as micro e pequenas empresas do país consomem uma média de 180 horas ao ano para gerir questões trabalhistas, operacionais e de legislações setoriais, seguido por Costa Rica (297 horas) e Equador (395 horas). Embora o Brasil já esteja bem colocado em diminuir a burocracia para se fazer negócios, ainda há muito o que avançar na comparação com as grandes economias do mundo. O estudo levou em consideração questões como pagamentos de salários, obrigações tributárias, regulações específicas sobre cada atividade, entre outros. Uma pesquisa realizada pela XP mostra que os brasileiros devem ter gastos até 21% maiores no Natal deste ano com presentes e ingredientes para a ceia natalina. Mesmo com uma inflação acumulada de 5,47% desde dezembro de 2021, o levantamento feito com os itens mais consumidos na celebração aponta que alguns grupos e produtos específicos podem pesar ainda mais nessa variação ou, em alguns casos, registrar até uma deflação. Na alimentação ao domicílio, por exemplo, os preços tiveram alta perto de 13%. Na relação item a item, o bacalhau e o frango tiveram altas de 7,9% e 5,1%, respectivamente. Uma das principais guloseimas do Natal, a rabanada, deve surpreender muitos consumidores com custo mais alto nos ingredientes para sua preparação. O grupo leite e derivados cresceu 26% (o leite in natura ainda mais, quase 40%); o pão francês, 18%; ovos, quase 20%. O açúcar, por sua vez, foi o único com deflação: -1,1%. Rússia e China realizarão exercícios navais conjuntos nas águas do Mar da China Oriental dos dias 21 a 27 deste mês, de acordo com o Ministério da Defesa da Rússia. Os exercícios, denominados “Interação Naval” e que são realizados anualmente desde 2012, desta vez incluem práticas de tiro de artilharia e lançamento de mísseis, informou a pasta em comunicado. Segundo a Defesa, os navios russo e chinês vão ensaiar manobras coordenadas para combater submarinos que utilizem armas. Aviões e helicópteros da Frota Russa do Pacífico e da Marinha Chinesa se juntarão a essas manobras, que enviarão dois contratorpedeiros, dois barcos-patrulha, um submarino a diesel e um navio de abastecimento para a área de exercícios. A opinião de Deltan Dallagnol, que explica que enquanto Cabral é solto, 11 procuradores da Lava Jato podem ser demitidos. E os espumantes brasileiros, que são os primeiros do hemisfério Sul a conquistarem selo de Denominação de Origem.