#38 Reforma tributária: tramita no Congresso a proposta do Governo, envolvendo muitas alterações – Por Guilherme Valentini

Notas do episódio

O BVKCast desta semana é sobre Direito Tributário. O sócio do BVK Advogados, Guilherme Valentini, explica que o sistema tributário nacional é um dos mais complexos do mundo, com mais de 90 espécies de tributos diferentes. Segundo ele, na tentativa de melhorar esse cenário caótico, o governo federal apresentou uma proposta de reforma tributária em fases, o que coincidiu ainda com a crise do pós-pandemia. O especialista destaca que a reforma está dividida em diferentes projetos de lei, o primeiro deles – já em tramitação no Congresso Nacional – prevê a exclusão do PIS/Cofins, criando um único novo tributo, chamado de Contribuição sobre operações com Bens e Serviços (CBS). O segundo projeto – já aprovado pela Câmara, com modificações substanciais – trata principalmente do Imposto de Renda das pessoas físicas e também do IR e da CSLL das empresas, impondo importantes alterações legais. O tributarista destaca que a proposta é vista como positiva sob alguns aspectos, mas requer a atenção das empresas para que não gere aumento excessivo de carga tributária. Para entender mais sobre estas mudanças, ouça o episódio até o fim e siga o BVKCast no Spotify.