#72 Quem tem direito ao salário-maternidade? Por Luana Luzía Henchen

Notas do episódio

O BVKCast de hoje trata sobre um tema muito abrangente, que muita gente desconhece as peculiaridades. O salário-maternidade é um benefício previdenciário bastante difundido, especialmente entre mulheres seguradas gestantes ou adotantes, que não tenham realizado aborto criminoso, durante o período de afastamento do trabalho. O pagamento, no entanti, também se dá aos homens e isso soa como novidade para muita gente. Conforme a advogada Luana Luzia Henchen, do Departamento Previdenciário do BVK Advogados, segurados homens têm direito ao recebimento do salário-maternidade, quando têm a guarda da criança ou em casos de adoção. Segundo Luana, algumas decisões judiciais estão reconhecendo o direito do benefício ao pai nos casos em que há abandono da criança por parte da mãe. Para saber mais sobre a concessão do salário-maternidade, e em que casos ele pode ser solicitado, ouça o episódio até o fim.