#80 Tire suas dúvidas sobre a proteção do Desenho Industrial – Por Daniela Foiato Michel

Notas do episódio

O BVKCast desta semana traz à discussão a proteção do desenho industrial, dentro da perspectiva da Lei 9279/96, a chamada lei da Propriedade Industrial. Segundo a advogada Daniela Foiato Michel, da equipe BVK Advogados, para falar sobre o tema, é preciso entender que a lei conceitua o desenho industrial como sendo a forma plástica ornamental de um objeto, ou um conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto que possa servir à fabricação industrial. A principal preocupação na proteção do desenho industrial está no campo da estética, tendo como finalidade distinguir ele de projetos semelhantes. Dentre os requisitos para proteção do desenho junto ao INPI, estão a novidade, originalidade e aplicação industrial. Para saber mais sobre este tema, ouça o episódio até o fim.