
O BVKCast desta semana apresenta a necessidade de averbação de obras junto à matrícula de um imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis. Conforme o sócio fundador do BVK Advogados, Guilherme Valentini, a falta regularização de um imóvel geralmente aparece nos inventários, ou até mesmo, quando o proprietário deseja vendê-lo. Segundo ele, a regularização de uma construção antiga exige a apresentação de alguns documentos, especialmente do “Habite-se”, que é emitido junto à Prefeitura, e a CND do imóvel, obtida junto à RFB. Mas obter a CND pode envolver custos elevados. Para saber mais sobre este tema, ouça nosso episódio até o fim.