Café com Direito: As decisões do STF que anularam a condenação do ex-Presidente Lula

Notas do episódio

Na segunda edição do Café com Direito, conversaremos sobre as atuais decisões do STF, que anularam a condenação do ex-presidente Lula. Em análise ao habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, o ministro Fachin entendeu que os processos não poderiam ter tramitado em Curitiba, diante da ausência de relação direta dos fatos com os desvios na Petrobras. Assim, o STF anulou as sentenças que condenaram o ex-presidente e ordenou que as demandas sejam transferidas à Justiça Federal do Distrito Federal. Ouça a segunda edição do Café com Direito e entenda os fundamentos das decisões do Supremo Tribunal Federal.