Café Democrático

53 - CAFÉ FUNDAMENTAL #07 - Limites dos Limites Formais às restrições de Direitos Fundamentais (by Paulo Ricardo Schier)

Olá, pessoal! Este é o sétimo episódio da série CAFÉ FUNDAMENTAL, que consiste em um breve e introdutório curso sobre Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. No episódio de hoje, Paulo Ricardo Schier apresenta os debates em torno dos limites dos limites formais à atividade de restrição dos direitos fundamentais. Em suma, se é verdade que o legislador pode, sim, restringir direitos fundamentais, essa atividade de restrição tem limites. Algumas dessas limitações para a atividade restritiva de direitos fundamentais são substanciais, ou seja, dizem respeito ao conteúdo da restrição. Outros limites dos limites são formais, eis que dizem respeito ao instrumento da restrição. O episódio de hoje trata desses limites dos limites formais. O Café Democrático é um podcast produzido por Paulo Ricardo Schier (UniBrasil), Bruno Meneses Lorenzetto (UniBrasil) e Helô Câmara (UFPR). A edição é de Paulo Ricardo Schier. Contato para sugestões e críticas: cafedemoraticopodcast@gmail.com Você pode ajudar nosso projeto avaliando o Podcast com 5 estrelas no Spotfy e avaliando e deixando seus comentários no Apple Podcasts e demais plataformas de áudio. Se gostou do episódio, compartilhe com seus amigos e conhecidos, ajudando o conhecimento científico a se propagar. #Direito Constitucional; #Direito Fundamental; #Direitos Fundamentais; #democracia; #Paulo Ricardo Schier; #limites dos direitos fundamentais; #limites dos limites dos direitos fundamentais; #artigo 5; #constituição; #regime jurídico dos direitos fundamentais; #restrição de direitos fundamentais; #colisão de direitos fundamentais; #judicialização dos direitos fundamentais; #unibrasil; #bruno lorenzetto; #helo camara; #concursos; #oab; #exame de ordem; #preparatorio concurso; #aula de direito constitucional; #aulas de direito; #pauloschier; #paulo schier; #constituição;