Cafezinho 484 – Daniel Silveira condenado.

Notas do episódio

CHEGOU O http://podcastcafecomleite.com.br Participe do financiamento coletivo para o Podcast Café Com Leite: https://mundocafebrasil.com Heráclito Fontoura Sobral Pinto, jurista e advogado apelidado de “Senhor Justiça”, ficou conhecido pelos embates contra a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas e contra o regime militar. Católico devoto, Sobral Pinto foi defensor dos comunistas Luiz Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Nacional, em 1937. Com sua atuação, aprendi que absolutamente tudo que diz respeito ao mundo das leis, é relativo. Veja o exemplo do caso de Harry Berger, agente comunista alemão que atuou junto ao Partido Comunista do Brasil. Após uma insurreição contra o regime de Getúlio Vargas, em novembro de 1935, Harry foi preso no Rio de Janeiro e submetido a severas torturas por autoridades que buscavam o paradeiro do líder da oposição, Prestes. Submetido a um interrogatório prolongado, durante o qual perdeu a sanidade, Harry foi finalmente levado a julgamento em maio de 1937, quando foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão. Lutando contra um regime de exceção, Sobral Pinto exigiu do governo a aplicação do artigo 14 da Lei de Proteção aos Animais, numa petição em favor de tratamento humanitário para prisioneiros. O artigo dizia que a autoridade que tomasse conhecimento de qualquer infração da lei, poderia ordenar o confísco do animal ou animais, nos casos de reincidência. Sobral Pinto conseguiu, assim, que as condições de Ewert melhorassem. Entendeu? A lei de Proteção aos Animais foi usada para livrar um preso da tortura. Um advogado inteligente faz o que quiser com as leis, que foram feitas por humanos e podem portanto, ser manipuladas para dizer o que o humano quiser. Por isso, você que está aí tentando entender o que aconteceu com a condenação de Daniel Silveira pelo STF e posterior liberação por Jair Bolsonaro, não espere racionalidade, lógica ou bom senso dos rábulas e togados. Use uma lei imutável que aprendi sobre economistas, mas que se aplica muito bem aqui: Para cada juiz ou advogado existe outro igual dizendo exatamente o contrário. Ambos podem estar errados… No mundo das leis, tudo, absolutamente tudo é relativo. Esta reflexão continua no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=oT08s_cMu5U Gostou? De onde veio este, tem muito, mas muito mais. Torne-se um assinante do Café Brasil e nos ajude a continuar produzindo conteúdo gratuito que auxilia milhares de pessoas a refinar seu processo de julgamento e tomada de decisão. Acesse http://mundocafebrasil.com See omnystudio.com/listener for privacy information. See omnystudio.com/listener for privacy information.