GIRO LEGISLATIVO - PL pretende proibir venda e comercialização de animais em espaços públicos de Jaboticabal

Notas do episódio

Confira o Giro Legislativo sobre o projeto de lei de autoria da vereadora Val Barbieri, que está tramitando na Câmara Municipal, que pretende proibir a venda e a comercialização de animais em espaços públicos de Jaboticabal. A medida deve valer para animais silvestres, exóticos, domésticos, domesticados, em criadouros e filantrópicos. A proposta, no entanto, exclui as pessoas licenciadas pela autoridade competente, que poderão efetuar a comercialização, devendo para isso assegurar o bem-estar animal, garantindo o atendimento às necessidades físicas, mentais e naturais dos animais. Quem for pego comercializando animais em espaços públicos sem autorização da autoridade competente pode ter que desembolsar dez UFESPS, que hoje equivale R$ 342,60. Em caso de reincidência, a multa é dobrada. A vereadora Val Barbieri (PRTB), autora do projeto, falou sobre o assunto neste podcast. Matéria completa disponível no site da Câmara > https://www.jaboticabal.sp.leg.br/imprensa/noticias/pl-pretende-proibir-venda-e-comercializacao-de-animais-em-espacos-publicos-de-jaboticabal