
1. plano de eficácia do casamento: deveres matrimoniais e causas suspensivas do casamento 2. regime de bens do casamento: noções introdutórias fundamentais 3. regime de bens do casamento: comunhão parcial de bens 4. regime de bens do casamento: comunhão universal de bens 5. regime de bens do casamento: separação convencional de bens 6. regime de bens do casamento: participação final nos aquestos 7. bem de família 8. união estável e outras modalidades de entidades familiares 9. divórcio 10. poder familiar e guarda de filhos 11. filiação 12. parentesco 13. alimentos 14. tutela, curatela e tomada de decisão apoiada