Riscos e Benefícios da Resolução 695 para Cidadãos e Tabeliães #112

Notas do episódio

Neste episódio do podcast Casal Notarial, os anfitriões Cristiano e Ana Vitória recebem Suellen Dutra, tabeliã do terceiro ofício de notas de Niterói, para uma discussão aprofundada sobre o ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e suas implicações legais. Suellen compartilha sua experiência e conhecimento sobre a responsabilidade dos tabeliães na fiscalização do pagamento deste imposto, abordando a recente polêmica sobre a exigência do recolhimento prévio do ITD na lavratura de escrituras públicas. A conversa explora as divergências entre resoluções do CNJ e leis estaduais, destacando a importância de conciliar normas para garantir segurança jurídica e eficiência nos processos de inventário extrajudicial. Assuntos deste episódio - Responsabilidade dos tabeliães na fiscalização do ITD - Polêmica sobre o recolhimento prévio do ITD - Divergências entre resoluções do CNJ e leis estaduais Siga e compartilhe Desmistificando o ITD Capítulos 00:00:00 Introdução e Boas-vindas 00:04:31 Apresentação de Suellen Dutra 00:08:16 Discussão sobre o e-notariado 00:12:18 Polêmica do ITD e Inventário 00:16:06 Imposto e Momento do Óbito 00:20:34 Desburocratização do Inventário Extrajudicial 00:24:10 Impacto nas Relações Familiares 00:28:21 Responsabilidade do Tabelião 00:32:09 Normas e Resoluções do CNJ 00:36:09 Fiscalização e Cobrança de Impostos 00:40:25 Procedimentos e Prazos Legais 00:44:26 Desafios na Prática Cartorial 00:48:19 Comunicação com a Fazenda 00:52:04 Declaração e Homologação de Impostos 00:56:06 Prazo para Recolhimento do Imposto 01:00:18 Conflitos de Normas e Interpretações 01:04:09 Segurança Jurídica e Antinomias 01:08:25 Divórcio e Sensibilidade Jurídica 01:12:12 Condições para Escritura Pública 01:16:03 Registro e Pagamento de Impostos 01:20:05 Responsabilidades em Transações Imobiliárias 01:24:07 Treinamento e Troca de Experiências 01:28:15 Transparência e Inovação no Cartório 01:32:07 Obrigações e Custos Cartoriais 01:36:02 Limitações de Atuação do Tabelião 01:40:00 Prevenção e Imparcialidade no Cartório 01:44:01 Encerramento e Reflexões Finais 01:48:22 Fim Links Casal Notarial: @casalnotarial Instagram: https://instagram.com/casalnotarial YouTube: https://www.youtube.com/@casalnotarial TikTok: https://www.tiktok.com/@casalnotarial Spotify: https://open.spotify.com/show/5QcvSUXOcDSBxPTT9Kh5K3 WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/F3ry2hJM9y2LeZlJAkTMnL Site & loja: https://www.casalnotarial.com.br Apoie o canal Curta o episódio Inscreva-se e ative o sininho No Spotify, avalie com 5 estrelas!