17. A repactuação dos acordos de reparação e o novo sistema indenizatório para a bacia do rio Doce

Notas do episódio

Neste episódio, tratamos de dois temas chave entender a situação do processo de reparação do desastre causado pela Samarco, Vale e BHP Billiton, que resultou em pelo menos 19 mortes humanas imediatas, e a devastação da região do entorno de Mariana-MG, da Bacia do rio Doce e da costa do ES. Está em curso atualmente a repactuação dos acordos firmados para a reparação socioambiental da bacia, que envolve uma série de Instituições de Justiça, a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e até o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mas não envolve as populações atingidas, ou seja, as maiores interessadas à reparação coletiva e de seus territórios. Por sua vez, o Juiz responsável pelo caso inaugurou um novo sistema indenizatório para arbitrar as indenizações individuais, mesmo sem lastro em qualquer avaliação técnica sobre os riscos a que população da bacia está exposta, determinando a quitação integral dos danos para as empresas interessadas. Para nos ajudar a compreender como essas novas propostas operam no dia a dia de quem vive às margens do rio Doce, contamos com a participação de convidadas/os de diversas regiões da bacia.