STF forma maioria para manter lei anti-moratória no MT

Notas do episódio

Cassiano Ribeiro destaca que o Supremo Tribunal Federal forma maioria para manter a validade da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que veda a concessão de incentivos fiscais estaduais a empresas integram a Moratória da Soja. Aprosoja MT e Abiove comemoraram o resultado. Ouça. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices