Entenda o que a legislação prevê sobre o aborto após casos de estupro

Notas do episódio

Um crime descoberto no último sábado, 8 de agosto, gerou revolta no Espírito Santo. O episódio, ocorrido em São Mateus, no Norte do Estado, envolve um caso de estupro de vulnerável e a consequente gravidez de uma criança de 10 anos de idade. Em entrevista ao CBN Cotidiano, o advogado criminalista e professor de Direito Penal, Rivelino Amaral, explicou o que a legislação brasileira prevê sobre a realização do aborto após casos de estupro. Ouça.