Idec: suspensão de reajuste de planos de saúde pela ANS deixa a desejar

Notas do episódio

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu na sexta-feira (21) a aplicação de reajustes em planos de saúde no Brasil por 120 dias. A medida vale a partir de setembro para reajustes anuais ou por mudança de faixa etária, em todas as modalidades – individual, familiar, coletivo e empresarial. Todo ano, entre maio e julho, a Diretoria Colegiada da ANS define o percentual máximo de reajuste dos convênios. Ficou decidido que, em 2020, não haverá anúncio deste número, portanto, fica desautorizado o aumento. Por outro lado, defendem os órgãos de defesa do consumidor, a medida tem problemas, já que os reajustes já aplicados pelas operadoras não sofrerão mudanças e também não ficou definido se poderá haver cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste. Em entrevista ao CBN Cotidiano nesta terça-feira (25), a advogada Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), traz uma análise a respeito do tema. Na visão do instituto, a medida atende ao pedido das entidades de defesa do consumidor. Entretanto, não assegura que os consumidores estejam protegidos de futuras recomposições. Para o Idec, não se pode, em hipótese alguma, nem agora nem no futuro, repassar os custos deste período. "O que a gente percebe é que o mercado de planos de saúde está bem, não foi afetado pela pandemia. Logo, na visão do Idec nada mais justo do que aconteça, de fato, essa suspensão, mas sem a chance de ter uma recomposição no futuro", alerta. E caso aconteça alguma cobrança a mais ao consumidor? "Se houver alguma cobrança, ele deve comunicar isso à ANS e dialogar junto à sua operadora o que ocorreu", finaliza. Entenda a detalhes da discussão!