OAB-ES analisa liminar do CNJ de suspender integração de comarcas

Notas do episódio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar para suspender a integração de comarcas do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), definida por decisão do Pleno há um mês, e determinou que o TJES apresente, em até 15 dias, os estudos que embasaram as resoluções da integração. A decisão foi dada na segunda-feira (29), em resposta ao pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Espírito Santo (OAB-ES). Em entrevista ao CBN Cotidiano, José Carlos Rizk, presidente da OAB-ES, falou sobre o tema. A decisão, assinada pela conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, sustenta que uma integração da proporção da que foi decidida pelo TJES — que integrou 27 comarcas em todo Estado — precisa ser embasada em profundos estudos técnicos "baseados em dados estatísticos, que permitam aferir se o custo de manutenção de uma unidade jurisdicional com pouco movimento ainda se justifica", o que, de acordo com o texto, não foi apresentado pelo TJES ao CNJ. A conselheira, portanto, determina que o Tribunal apresente tais estudos e dados em até 15 dias. "Não dá para tirar os fóruns dessas cidades, mas mantendo os processos físicos. Não podemos pensar em integração de comarcas sem o processo eletrônico. Além disso, vários desses fóruns que seriam extintos foram doados pelo Executivo e construídos, assim, graças ao esforço do cidadão. 27 fóruns equivaleria a 35% do total existente no Estado", explica Rizk. As 69 comarcas, então, seriam reduzidas para 42. Na visão da OAB, a integração também seria prejudicial na perspectiva de que advocacia local e a população passariam a ter mais difícil acesso ao atendimento da justiça. Ouça a entrevista completa!