Cais das Artes: governo do ES ainda investiga pagamentos indevidos

Notas do episódio

As obras do Cais das Artes, complexo cultural a ser inaugurado em Vitória, finalmente, foram retomadas após um acordo judicial entre o estado do Espírito Santo a empresa executora dos trabalhos. Resta um processo no Tribunal de Contas (TCES), cujo julgamento foi adiado até que a Corte comprove o cumprimento do pacto firmado entre as partes. Mas na Secretaria de Controle e Transparência, do próprio governo estadual, também há uma pendência. Após apontamentos da área técnica do TCES, a Secont abriu, em maio de 2022, um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). O procedimento tem como base a Lei Anticorrupção, para apurar possíveis irregularidades nas obras do Cais das Artes e do estádio Kleber Andrade, em Cariacica. O mesmo consórcio de empresas atuou nos dois empreendimentos. Sob escrutínio, há uma série de suspeitas que, se comprovadas, podem levar as empresas responsáveis a serem enquadradas na Lei Federal 12.846/2013, em trechos que tratam de fraude e manipulação. Ouça detalhes na participação da comentarista Letícia Gonçalves.