Escola sem Partido entra em votação na Câmara de Vitória

Notas do episódio

A Câmara de Vitória vai votar, nesta quarta-feira (15), projeto de autoria dos vereadores Leonardo Monjardim (Patriota) e Davi Esmael apelidado de Escola Sem Partido. Basicamente, a ideia é ditar o que os professores podem ou não falar em sala de aula e criar um canal de denúncias a serem encaminhadas ao Ministério Público caso algum docente saia da linha. A proposta é claramente inconstitucional. É competência privativa da União dispor sobre diretrizes e bases da educação. Assim, vereadores ou deputados estaduais não podem votar leis que alterem tais diretrizes. A tarefa cabe apenas ao Congresso Nacional. Os parlamentares municipais sabem disso, embora publicamente possam contestar esse entendimento, já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal. O STF já derrubou diversas leis municipais e estaduais similares ao projeto Escola Sem Partido. Se aprovada, a proposta seria inócua. Ouça a análise da comentarista Letícia Gonçalves.