TJES vai pagar verba extra para juiz trabalhar em "comarca de difícil provimento"

Notas do episódio

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai conceder incentivos, entre eles "licença compensatória", para juízes que aceitarem trabalhar em comarcas "de difícil provimento". Licenças desse tipo, via de regra, são convertidas em dinheiro, é uma verba extra, de caráter indenizatório. A "Política de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento" foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal capixaba seguiu os ditames do órgão ao publicar, na terça-feira (15), o Ato Normativo nº 217/2025. Esse ato estabelece a mesma política no Judiciário estadual. O objetivo é fazer com que juízes atuem em unidades que estão há tempos sem magistrado titular. Normalmente, elas estão localizadas em cidades mais distantes de Vitória, têm muito trabalho acumulado e, consequentemente, são pouco atrativas. Este é o assunto em destaque nesta edição do CBN e a Política, com a comentarista Letícia Gonçalves. Ouça a conversa completa!