Redução da jornada de trabalho por PEC traria maior segurança jurídica, afirma professor

Notas do episódio

O governo corre o risco de contestações quanto à constitucionalidade de mudanças na jornada de trabalho por meio de projeto de lei, avalia Flavio Monteiro. Para o professor de Direito e Processo do Trabalho no Ibmec-BH, uma alteração por Proposta de Emenda Constitucional traria mais segurança jurídica. Monteiro avalia que o Planalto optou pelo PL por causa da maior facilidade de aprovação no Congresso. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices