Fruta no quintal vizinho: de quem é? Entenda regra que já foi parar na Justiça

Notas do episódio

Marcio Rachkorsky aborda questão simples, mas recorrente: quem é o dono dos frutos de uma árvore que ultrapassa o terreno vizinho? A regra é: enquanto os frutos estão no pé, pertencem ao dono da árvore (e do terreno onde ela está plantada). Mas, se os frutos caírem naturalmente no terreno vizinho, passam a pertencer ao dono desse terreno. Ouça. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices