Assembleia Legislativa aprova reajuste do salário mínimo no Paraná

Notas do episódio

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem (10) a proposta de reajuste do salário mínimo do Estado. O projeto de lei passou em primeiro e em segundo turnos e segue para sanção do governador Ratinho Junior. Segundo a lei, a regra de reajuste dos pisos salariais do Paraná para 2021 será realizada a partir do Salário Mínimo Nacional, mais 0,55%, o que representa 50% do resultado do PIB do ano de 2019. Atualmente o valor pago no Estado é dividido em quatro faixas salariais que variam de R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria. O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos. O valor atualizado deve ser definido através de decreto e regulamentação pelo Governo do Estado, com base na divulgação do índice de reajuste do Salário Mínimo Nacional.