Câmara aprova 'Estado de Calamidade Pública' em PG

Notas do episódio

Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em duas discussões, o projeto de lei que declara Estado de Calamidade Pública no município em decorrência da pandemia da Covid-19. A sessão extraordinária da Câmara Municipal aconteceu na manhã da quinta-feira (26) e outros três projetos de ações contra o novo coronavírus também foram votados. O Estado de Calamidade Pública é válido até o dia 31 de dezembro deste ano e dispensa a Prefeitura de cumprir as metas fiscais prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Os outros projetos aprovados pelos vereadores autorizam o município a abrir créditos adicionais que somam mais de R$ 3 milhões. Os projetos reordenam recursos de emendas parlamentares. Segundo as propostas, esses recursos devem ser destinados para o transporte sanitário, compras de equipamentos e estruturação dos serviços de saúde. A Câmara suspendeu as Sessões Ordinárias por até 14 dias na semana passada. Um projeto está sendo organizado para a realização de sessões virtuais enquanto durar a quarentena.