Câmara tem até hoje para explicar tramitação do Plano Diretor ao MP

Notas do episódio

A Câmara de Ponta Grossa deve enviar nesta quarta-feira (20) as informações sobre a tramitação do projeto de revisão do Plano Diretor ao Ministério Público. O pedido foi feito na última semana e o prazo para envio termina hoje. A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades no andamento do projeto e pediu a suspensão da votação e o envio de informações. Conforme nota do Ministério Público, “as possíveis irregularidades estariam relacionadas à "urgência" na votação do projeto do Plano Diretor, com várias emendas que não foram discutidas e sem a realização prévia de audiências públicas”. O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla, afirma que todas as 38 emendas estão dentro da legislação. “A tramitação que o Ministério Público exige é de como está sendo procedido. Está sendo procedido de acordo com o regimento interno, com a lei orgânica municipal, tudo dentro dos pareceres”, explica. Ele comenta que a votação do Plano só pode acontecer depois de todos os trâmites internos, que inclui as audiências públicas e pareceres dos parlamentares. Uma audiência pública está marcada para o próximo dia 27. Mesmo com as restrições devido á pandemia do novo coronavírus, o evento deve permitir a presença da população. Daniel Milla ressalta que todos os cuidados serão tomados. O presidente da Comissão que analisa o Plano, Pietro Arnaud (PSB) declara que, apesar de ter marcado a audiência em conjunto com o presidente da Câmara, preferia esperar o fim da pandemia. “Eu tava com medo de que ele [o plano] fosse votado sem audiência pública e senti que os vereadores não queriam aumentar o nosso prazo de abertura de emenda que é um prazo para a gente poder trabalhar e debater o assunto”, comenta.