Prefeitura de PG protocola projeto de proteção do aeroporto na Câmara de vereadores

Notas do episódio

A Prefeitura de Ponta Grossa enviou um projeto de lei de proteção ao Aeroporto Sant’Ana para aprovação na Câmara dos Vereadores. O PL foi protocolado na sexta-feira (03). A proposta foi enviada após entidades e segmentos do setor industrial pedirem a revogação de uma lei que alterou o zoneamento industrial de terrenos próximos ao Aeroporto. Conforme as entidades, investimentos residenciais na região representariam obstáculos à expansão do local. Segundo o Município, a proposta impede construções que possam prejudicar o funcionamento do aeroporto. O projeto foi enviado após passar por estudos técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan) e avaliação da Procuradoria Geral do município. Caso aprovado pelos vereadores, o texto proíbe a emissão de alvará de construção dentro do cone de aproximação, transição e decolagem de aviões sem a prévia avaliação e autorização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e da Superintendência do Aeroporto. A Prefeitura elabora outro Projeto de Lei que “prevê proteção e garantias na área do Distrito Industrial”.