Prefeitura encaminha informações pedidas pelo MP sobre decreto de reabertura

Notas do episódio

A Procuradoria Geral do Município encaminhou, nesta segunda-feira (27), as informações solicitadas pelo Ministério Público sobre os critérios que embasaram o decreto 17.258/2020. O MP pediu esclarecimentos na sexta-feira (24), através de um ofício. A partir da solicitação, a Prefeitura decidiu suspender a análise dos planos individuais de funcionamento de igrejas, academias, condomínios e galerias até a manifestação do MP. Segundo dados do Município, cerca de 164 planos individuais foram protocolados no Comitê de Gerenciamento de Ações até a última sexta-feira (24). As propostas devem indicar horários de atendimento e outras adequações às normas de saúde e prevenção da Covid-19. Mesmo sem a revogação do decreto, a reabertura desses setores só pode ser permitida após a análise dos planos.