Processo de cassação de Valtão pode ser aberto no dia 15; Especialista comenta o caso

Notas do episódio

Os vereadores de Ponta Grossa devem decidir no dia 15 de fevereiro se abrem o pedido de cassação do vereador Valtão (PRTB). Ele está em prisão domiciliar e é réu no processo que investiga irregularidades na CPI do EstaR Digital. O próprio partido do vereador pediu a cassação por quebra de decoro. Para o advogado criminalista, Gustavo Scandelari, até uma decisão final do legislativo, o parlamentar pode exercer o cargo. Ouça abaixo De acordo com o artigo 34, da lei orgânica da Câmara Municipal de Ponta Grossa, um parlamentar pode perder o mandato caso falte em pelo menos um terço das sessões no ano. Segundo o advogado Gustavo Scandelari, o vereador também pode ser afastado pela justiça, mas neste momento a decisão de cassar o mandato é exclusiva dos vereadores. Ouça abaixo Caso o pedido de cassação seja aceito durante a primeira sessão ordinária do ano, no dia 15, uma comissão deve ser sorteada para dar andamento ao processo.