Secretaria de Fazenda pode cassar alvará de estabelecimentos que praticarem preços abusivos

Notas do episódio

A Prefeitura de Ponta Grossa pode cassar o alvará dos estabelecimentos que praticarem aumento abusivo de preços de produtos diante da pandemia da Covid-19. A determinação consta no decreto 17.144/20, que dispõe sobre diversas ações de combate ao novo Coronavírus em Ponta Grossa. O texto autoriza a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) a “caçar o Alvará de Funcionamento dos estabelecimentos comerciais de venda de alimentos que praticarem preços abusivos, mediante procedimento sumário de fiscalização pelo PROCON, comunicação à SMF para cancelamento do alvará e interdição do estabelecimento através da Guarda Municipal e pessoal da Fiscalização do D.R., caso não feche as portas voluntariamente”. O consumidor que se deparar com algum valor de produto ou serviço que considere abusivo, pode denunciar através do e-mail procon@pontagrossa.pr.gov.br ou telefone 42 3220-1045. O órgão municipal vai fiscalizar a informação e se necessário comunicar a Secretaria da Fazenda.