Sem manifestação da prefeitura, Câmara de PG deve promulgar lei do "Kit Covid" ainda nesta semana

Notas do episódio

A Câmara de Ponta Grossa tem cinco dias para promulgar a lei que permite disponibilizar medicamentos para o tratamento precoce da Covid-19 no município. A decisão cabe ao legislativo já que a Prefeitura decidiu não se manifestar sobre o projeto. O prazo para a sanção da proposta acabou na última semana. Na quarta-feira (12), a gestão chegou a afirmar que iria publicar uma decisão dentro do prazo, mas voltou atrás e na sexta-feira (14) afirmou que não se manifestaria. A lei foi aprovada pelos vereadores em abril e autoriza a Prefeitura a disponibilizar de forma gratuita um kit de medicamentos para o chamado tratamento precoce contra o coronavírus. Entre os remédios estão a hidroxicloroquina, invermectina e azitromicina. O documento prevê que os medicamentos só serão distribuídos com receita médica. Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirme que não existam pesquisas suficientes sobre a eficácia desses remédios, a lei foi baseada em uma nota informativa do Ministério da Saúde. Com a promulgação da Câmara, existe um prazo de mais 15 dias para a publicação em Diário Oficial.