Termina prazo para consulta pública sobre renovação do pedágio no Paraná

Notas do episódio

Encerrou ontem (22) o prazo da consulta pública sobre a proposta do novo modelo de concessão das rodovias do Paraná. O projeto é elaborado pelo Ministério da Infraestrutura e todo o processo de discussão é feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Frente Parlamentar sobre o Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná contestou alguns pontos da proposta e protocolou os documentos das audiências públicas regionais realizadas em todo o estado pelos deputados estaduais. Um dos membros da Frente protocolou nove propostas de mudança no texto. Além disso, no início do mês, mais de 40 parlamentares assinaram um pedido de suspensão das etapas da licitação no TCU. Os estudos para a concessão dos pedágios foram apresentados em janeiro e duas audiências públicas on-line aconteceram no final de fevereiro. O projeto envolve mais de 3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais, que serão concedidas à iniciativa privada ainda neste ano. Depois das discussões, o texto vai para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e se aprovado o edital poderá ser publicado para a realização do leilão. Os atuais contratos são válidos até novembro deste ano.