TJ-PR bloqueia R$ 4,6 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa

Notas do episódio

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou o bloqueio de R$ 4 milhões e 600 mil reais das contas da Prefeitura de Ponta Grossa, em razão da falta de pagamento de precatórios no primeiro trimestre desse ano. A informação foi anunciada pelo município na sexta-feira. Os valores devem ser retidos na conta em que o Município recebe o repasse de ICMS. O não pagamento dos precatórios é justificado pela Secretaria da Fazenda, pela dificuldade financeira do município em decorrência da pandemia da Covid-19. Conforme a prefeitura dos R$ 7 milhões e 400 mil reais previstos para o primeiro trimestre de 2020, foi feito o pagamento de R$ 2 milhões e 800 mil reais. Ainda segundo a Prefeitura, apesar do pagamento parcial no primeiro trimestre, os valores dos meses de abril e maio já estão disponíveis em conta para a dedução pelo TJ.