Tribunal de Contas e Ministério Público do Paraná vão fiscalizar vacinação contra Covid-19

Notas do episódio

Os órgãos públicos do Paraná, como o Tribunal de Contas (TCE-PR) e o Ministério Público vão fiscalizar o processo de vacinação contra a Covid-19 no Estado. Os órgãos devem acompanhar principalmente o cumprimento da ordem de prioridade de vacinação estabelecida no Plano Nacional de Imunização contra a doença, que foi elaborado pelo Ministério da Saúde. Conforme o Tribunal de Contas do Estado, um questionário com 15 perguntas será encaminhado aos prefeitos dos 399 municípios paranaenses para verificar se os planejamentos de aplicação estão sendo seguidos. As questões são sobre a implantação de um plano de ação municipal, prioridade dos grupos na primeira fase, disponibilidade suficiente de seringas e agulhas. Além de campanha para orientar a população sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. A partir dos formulários, o TCE deve realizar ações de orientação e fiscalização. Caso haja irregularidade, o órgão vai adotar medidas para a responsabilização cível, administrativa e criminal. As situações de desrespeito às prioridades na vacinação também podem ser denunciadas ao Ministério Público.