Como é definido e quais são os tipos de estado civil?

Notas do episódio

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as explicações em torno da definição de "estado civil". Você sabe, por exemplo, quais os tipos de estado civil perante a lei no Brasil? De forma geral, o estado civil é compreendida como a situação jurídica de uma pessoa em relação ao casamento ou à sociedade conjugal. São apresentados os seguintes estados civis: solteiro, casado, divorciado e viúvo. "A união esável ainda não é um estado civil. Existe projeto de lei, que está em estado bem adiantado, que vai criar o estado civil de 'companheiros', mas ainda não existe. Hoje, quem é solteiro e está em uma união estável, é solteiro", explica.