'Foi uma briga jurídica que não resolveu o problema prático', diz especialista sobre suspensão de motos por app

Notas do episódio

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão imediata do serviço de transporte de passageiros por motocicletas oferecido por aplicativos como Uber e 99 na capital paulista. A decisão, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, foi tomada dois dias após a morte de uma usuária de um desses serviços. No início de maio, o Tribunal de Justiça já havia emitido uma decisão suspendendo o serviço por 90 dias, prazo dado à Prefeitura de São Paulo para regulamentar a atividade. As empresas teriam oito dias úteis para interromper as corridas por moto, mas houve divergência sobre a contagem desse prazo e sobre quando a notificação passou a valer. Em entrevista ao CBN São Paulo, o advogado especializado em direito público, Acácio Miranda da Silva Filho, explicou o imbróglio jurídico.