Anvisa: entenda a consulta pública sobre cigarros eletrônicos

Notas do episódio

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no início deste mês a abertura de uma consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre se deve manter o veto ao comércio, fabricação e importação de cigarros eletrônicos no Brasil. O prazo para manifestação dos interessados será de 60 dias. A proposta de ato normativo prevê ainda a proibição da publicidade e da divulgação, por meio eletrônico ou por meio impresso, ou qualquer outra forma de comunicação ao público, consumidor ou não desses produtos. O prazo de contribuição da Consulta Pública começa a contar nesta terça-feira (12/12) e vai até o dia 9/2/2024. Qualquer pessoa interessada poderá enviar contribuições ou comentários sobre a proposta de regulamento, dentro desse prazo de 60 dias. Em entrevista à CBN Vitória, a gerente-geral de Produtos Fumígenos, Derivados ou Não do Tabaco da Anvisa, Stefânia Piras, fala sobre o assunto.