Black Friday: o que diz a legislação no ES e como garantir direitos durante as compras!

Notas do episódio

Clima de compras! A Black Friday, uma tradicional data para liquidações nos Estados Unidos, caiu no gosto dos brasileiros. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a data já é considerada a quinta mais importante do varejo brasileiro, atrás do Natal, Dia das Mães, Dia das Crianças e Dia dos Pais. A Black Friday é marcada, tradicionalmente, para a última sexta-feira do mês de novembro – que neste ano cai no próximo dia 25 –, mas os descontos muitas vezes já são oferecidos nos dias anteriores, numa espécie de "esquenta". E, neste ano, os capixabas contarão com um reforço contra as campanhas enganosas. A Lei estadual 11.500/2021, que entrou em vigor após a Black Friday do ano passado, prevê práticas e condutas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos comerciais do Espírito Santo em períodos promocionais. De acordo com a legislação, as lojas que aderirem à temporada de compras como a Black Friday devem fornecer informações claras sobre os produtos ou serviços em promoção, em especial, acerca do preço praticado sem o desconto. Em entrevista à CBN Vitória, o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, traz as orientações sobre o assunto! O Procon Estadual atende também por mensagens pelo WhatsApp no 27 33236237.