Cresce arrecadação sobre herança e ES mantém alíquota fixa de 4%

Notas do episódio

A arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como Imposto de Herança, cresceu 27% no Espírito Santo durante o ano de 2024. No Estado, a alíquota fixa é de 4% tanto para doações como para heranças. Conforme a Reforma Tributária aprovada em 2023, cada Estado deve estabelecer alíquotas progressivas até o percentual de 8%, o que dobrará o valor do imposto em muitos casos, Para 2025, o Governo do Estado manteve a alíquota de 4% para o imposto. Em entrevista à CBN Vitória, o advogado Alexandre Dalla Bernardina explica o que é esse imposto e avalia se o o momento é oportuno para quem busca realizar planejamento sucessório. Ouça a conversa completa!