Distribuidoras descumprem nova lei e são fechadas na Serra

Notas do episódio

Cinco distribuidoras no bairro Vila Nova de Colares e um bar em Feu Rosa, na Serra, foram fechados após descumprirem a nova legislação da cidade que proíbe o funcionamento fora do horário entre 7h e 23h e o consumo no local. Segundo informações da administração municipal, a ação foi realizada pela Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) em parceria com a Polícia Militar. Os fiscais emitiram ainda cinco notificações para adequações administrativas com base na nova Lei 6121/2024. Os estabelecimentos notificados terão 15 dias para se regularizarem. De acordo com a nova Lei 6121/2024, que entrou em vigor no dia 18 de dezembro de 2024, os estabelecimentos só podem funcionar das 7 às 23 horas e não devem permitir consumo no local. As punições previstas vão desde a advertência, multa (entre 300 e 600 UFIRs) até o fechamento do estabelecimento. Cada UFIR equivale a R$ 100. Em entrevista à CBN Vitória, o Chefe da fiscalização de Obras e Posturas da prefeitura da Serra, Ailton Rodrigues, fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!