Eleições: saiba como coibir a violência política contra a mulher

Notas do episódio

A eleição geral de 2022 será a primeira na história do Brasil a contar com uma lei federal sobre violência política de gênero em vigor. Aprovada pelo Congresso e sancionada em 2021, a legislação caracteriza como crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma candidata, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou ainda à sua cor, raça ou etnia. Também foi criado um estatuto, no Espírito Santo, que visa combater a chamada violência política de gênero. A legislação tem como objetivo à proteção de deputadas, vereadoras e todas que ocupam cargos públicos no Estado. A intenção é responsabilizar aqueles que tentam impedir a atuação feminina. Diante desse cenário, foi instituído pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) a "Ouvidoria da Mulher". Trata-se de um canal especializado para o recebimento das demandas relacionadas à violência contra a mulher, notadamente à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do TRE capixaba. Em entrevista à CBN Vitória, a juíza Gisele Souza de Oliveira, que atua na presidência da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º grau de Jurisdição, fala sobre o assunto.