
O governo federal publicou nesta quinta-feira (19), o decreto que oficializa a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Aracruz, no Norte do Estado. Trata-se da primeira ZPE privada do país. A ZPE fica a 13 quilômetros dos portos da região e a gestão da ficará a cargo do Grupo Imetame. A ZPE de Aracruz vai começar a funcionar após o alfandegamento da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. A produção no espaço da ZPE, exclusivamente para exportação, garante às empresas isenção de IPI, Pis, Cofins e Imposto de Importação e AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) na aquisição e importação de insumos e matérias primas. Em entrevista à CBN Vitória, o vice-governador do Estado e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, fala sobre o assunto.